Assinaturas em Espólio: É Possível Fazer Perícia Grafotécnica em Assinaturas de Pessoas Falecidas?

Entenda como é possível fazer a perícia grafotécnica mesmo de pessoas já falecidas.

Quando uma pessoa falece, seus documentos continuam tendo validade jurídica — seja em processos de inventário, partilhas de bens, contratos deixados em vida ou até transações realizadas em nome do falecido(a). Mas e se surgir uma dúvida sobre a autenticidade de uma assinatura após a morte? É possível comprovar se a assinatura é verdadeira ou falsa?

Sim, é possível. A perícia grafotécnica pode ser realizada mesmo após o falecimento da pessoa, por meio da análise de padrões gráficos deixados em vida, como assinaturas antigas, documentos pessoais e registros oficiais. Essa investigação é essencial em casos de suspeita de fraude, principalmente em contextos como espólios, inventários e benefícios previdenciários.

E para mostrar como isso é aplicado na prática, vamos analisar um caso real que ganhou repercussão nacional: a fraude no INSS envolvendo a falsificação de assinaturas de aposentados falecidos.

O Caso da Fraude no INSS: Linha do Tempo da Investigação

📍 Etapa 1 — Descoberta da fraude  Conforme reportagem do portal Terra, foi identificado um esquema onde uma empresa utilizava documentos com assinaturas falsificadas para sacar valores retroativos de aposentados já falecidos. A fraude envolvia autenticação falsa de documentos e contratos fraudulentos com falsificação de assinaturas.

📍 Etapa 2 — Investigação e perícia documental  Para apurar os crimes, o INSS acionou auditores internos e peritos documentais, que analisaram as assinaturas questionadas e identificaram padrões gráficos incompatíveis com os registros originais dos beneficiários. Mesmo com os aposentados já falecidos, foi possível reunir assinaturas autênticas antigas, extraídas de documentos oficiais como RG, CPF, cartões do banco e registros do próprio INSS.

📍 Etapa 3 — Comprovação da fraude e responsabilização  Com base nos laudos periciais e cruzamento de dados, a fraude foi confirmada e os envolvidos identificados. A perícia grafotécnica teve papel fundamental na conclusão do inquérito, servindo como prova técnica da falsificação.

📍 Etapa 4 — Ressarcimento das famílias  Segundo publicação oficial do INSS, os herdeiros das vítimas terão direito ao ressarcimento dos valores indevidamente sacados, a ser pago em parcela única. A CNN Brasil reforçou que a devolução dos valores será feita diretamente aos beneficiários legais mediante comprovação da fraude.

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Mas como é possível fazer a perícia se a pessoa já faleceu?

A resposta está na metodologia da perícia grafotécnica, que não depende da presença física do autor da assinatura. O perito utiliza amostras de assinaturas autênticas produzidas em vida para comparar com a assinatura questionada. Esse material de confronto pode incluir:

• Documentos antigos oficiais (RG, CPF, Título de Eleitor e outros)

• Assinaturas presentes em órgãos públicos, cartórios e bancos;

• Cópias autenticadas de registros com validade jurídica (contratos, declarações e certidões).

  
  

A partir dessas amostras, o perito avalia diversos elementos técnicos: estilo do traçado, ritmo da escrita, pressão, espaçamento, gestos gráficos, evolução e involução da grafia no tempo e características únicas de cada assinatura — tornando possível concluir com segurança se a assinatura é autêntica ou falsa.

Por que essa perícia é essencial em casos de espólio e sucessão?

Em processos de inventário, testamentos, transferência de bens ou benefícios, a assinatura de uma pessoa falecida pode ser utilizada de forma indevida por terceiros com má-fé. A perícia grafotécnica nesses casos:

• Evita fraudes patrimoniais;

• Garante o direito legítimo dos herdeiros;

• Serve como prova judicial em ações de nulidade contratual;

• Protege o patrimônio e a memória do falecido(a).

A Justiça Também Está nos Detalhes Técnicos

Casos como o da fraude no INSS mostram que, mesmo após a morte, a assinatura de uma pessoa pode — e deve — ser protegida. A perícia grafotécnica é uma ferramenta técnica e jurídica indispensável para resguardar direitos, reparar injustiças e evitar que documentos falsificados tenham valor legal.

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