Perícia Pedagógica Aplicada ao Contexto Jurídico

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A perícia pedagógica é utilizada em processos judiciais que envolvem questões educacionais. Por meio da elaboração de pareceres e laudos fundamentados, busca-se oferecer suporte qualificado à análise de situações que envolvem o desenvolvimento escolar, cognitivo e social de crianças, adolescentes, jovens e adultos.

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Principais áreas de atuação:

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1. Problemas de aprendizagem e distorção idade/série
Avaliação das dificuldades educacionais e análise da defasagem entre a idade cronológica e o ano escolar frequentado, identificando possíveis causas pedagógicas, cognitivas ou estruturais.

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2. Casos de violência escolar
Identificação e análise de situações envolvendo bullying e cyberbullying no ambiente escolar, com base em indícios comportamentais, relatos e registros institucionais.

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3. Inclusão escolar e desenvolvimento educacional
Análise das condições cognitivas, pedagógicas e estruturais para a inclusão efetiva de estudantes com:

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• Altas habilidades/superdotação;
   

• Síndrome de Down;
   

• Deficiências sensoriais (visuais, auditivas), físicas e múltiplas;
   

• Transtornos do neurodesenvolvimento como TEA (Transtorno do Espectro Autista), TGD, Síndrome de Asperger, Rett, TDI, TID-SOE, TDAH e TOD;
   

• Distúrbios de aprendizagem: dislexia, discalculia e disgrafia.
   

4. Diagnóstico de déficit no desenvolvimento educacional
Identificação de barreiras à aprendizagem e análise da adequação da estrutura pedagógica ofertada.

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5. Estudo de níveis de alfabetização
Avaliação pedagógica para identificar o nível de alfabetização do indivíduo: analfabetismo funcional ou absoluto.

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6. Assinatura a rogo
Análise da capacidade cognitiva e psicomotora, presença de analfabetismo, limitação física (temporária ou permanente).

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Todos os pareceres e laudos pedagógicos são elaborados com base em critérios técnicos-científicos, assegurando validade jurídica, clareza e confiabilidade nas demandas judiciais.